Quando descentralizar é concentrar poder: o papel do governo estadual na experiência catarinense



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Eliane Salete Filippim
Fernando Luiz Abrucio

Resumo

Uma das principais marcas da Constituição do Brasil de 1988 foi a ênfase dada à descentralização, tomada como positiva para a democratização. No entanto há diferentes formas de implementar o processo descentralizador. Este artigo tem como objetivo descrever e analisar a experiência de descentralização pela via do governo estadual em Santa Catarina, iniciada em 2003. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa se insere numa abordagem qualitativa de reconstrução histórico-institucional, por meio de um estudo de caso. Para a coleta de dados foram utilizados multimétodos. Foram realizadas entrevistas abertas com atores diretamente envolvidos no processo de descentralização, aplicando-se questionário dirigido às 36 Secretarias de Desenvolvimento Regionais [SDRs] e aos 24 Fóruns de Desenvolvimento. Foi realizada ainda a análise de documentos e a observação dos pesquisadores em reuniões, tanto de SDRs quanto de Fóruns de Desenvolvimento. O fenômeno estudado neste trabalho revela como a descentralização, ao contrário do esperado, pode ser usada como mecanismo de concentração de poder. Isto porque se, por um lado, a atuação do governo catarinense é propagada como maneira de se aproximar do cidadão, por outro construiu-se aí uma estratégia político-partidária de consolidação no poder da atual coalizão política dominante no Estado.

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Como Citar
Filippim, E. S., & Abrucio, F. L. (1). Quando descentralizar é concentrar poder: o papel do governo estadual na experiência catarinense. Revista De Administração Contemporânea, 14(2), 212-228. https://doi.org/10.1590/S1415-65552010000200003
Seção
Artigos