Planejamento estratégico e Planos Diretores Municipais: referenciais e bases de aplicação

Clovis Ultramari, Denis Alcides Rezende

Resumo

Os instrumentos do Plano Diretor Municipal e do Planejamento Estratégico Municipal, um por força de lei, outro por opção metodológica ou de gestão, constituem mecanismos de planejamento em uso atualmente, constituindo mesmo o que se pode chamar de utopias contemporâneas para a questão urbana brasileira. O objetivo desse artigo é o de discutir a formatação de cada um desses instrumentos, seus potenciais e suas limitações. Ao mesmo tempo, este artigo procura contextualizar cada um desses instrumentos nas políticas urbanas. O Plano Diretor, tal qual mais comumente entendido pela urbanística contemporânea e pela política urbana brasileira, é contextualizado por meio das suas alterações conceituais e processuais após o estabelecimento das diretrizes do Estatuto da Cidade; o Planejamento Estratégico é contextualizado numa visão atual da administração pública, comprometida com os interesses da maioria da população, mas igualmente obrigando-se a adotar práticas de eficiência até então restritas ao setor privado. A discussão é fruto de estudos de casos que contaram com a participação dos autores e embasada com informações secundárias.

Palavras-chave

plano diretor municipal; planejamento estratégico municipal; políticas municipais; gestão municipal; participação cidadã

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