Minimum Price Guarantee for Sociobiodiversity Products in Pará, Brazil
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Abstract
Objective: to analyze the potentialities and challenges of developing the Policy for Minimum Price Guarantees for Sociobiodiversity Products (PGPM-Bio) within the context of the State Plan for Bioeconomy of Pará (PlanBio). Theoretical approach: from the perspective of Amartya Sen and his work Development as freedom, the study seeks to examine how PGPM-Bio establishes minimum prices for extractivist products and fosters sustainable development in the region. Method: the research employs a qualitative methodology based on the triangulation of data from national and state legislation related to the bioeconomy, as well as socioeconomic and demographic data analyzed through the lens of Amartya Sen’s capabilities theory. Data analysis was conducted using three main constructs emerging from the literature: public policies, bioeconomy, and minimum prices. Results: the main evidence indicates that the minimum price policy positively impacts the income of extractivist producers and traditional communities, contributing to the conservation of sociobiodiversity and sustainable development in the state of Pará. However, challenges are also anticipated, such as the need for more robust financial resources and policy enhancements to ensure effective implementation. The findings suggest that PGPM-Bio, by guaranteeing minimum prices for extractivist products, contributes to improving the income and quality of life of extractivists, promoting food security and economic inclusion. Conclusions: this research will contribute to the development of more effective public policies and the strengthening of the bioeconomy in the region, fostering social inclusion and environmental conservation.
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