Políticas de defesa da concorrência e de regulação econômica: as deficiências do sistema brasileiro de defesa da concorrência



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José Matias-Pereira

Resumo

É essencial, numa economia de mercado como a brasileira, que o governo possa contar com dois importantes instrumentos - que interagem e se complementam -, para garantir o crescimento econômico: a legislação antitruste e a política de regulação econômica. Nesse sentido, este artigo - apoiado na denominada Nova Economia Institucional (Williamson, 1975, 1985, 1996; North, 1984, 1997; Olson, 1996; Stiglitz, 1990) -, tem o objetivo de retratar em linhas gerais a política e o sistema de defesa da concorrência no Brasil, bem como avaliar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a partir da abertura da economia brasileira nos anos noventa, estão contribuindo para o fortalecimento institucional do sistema de defesa da concorrência no Brasil, com destaque para os atos de concentração examinados pós-1994. Concluímos que, o sistema de defesa da concorrência no Brasil necessita de maior celeridade na apreciação de determinados atos, e aperfeiçoar o mecanismo de coordenação dos órgãos do sistema, para consolidar-se institucionalmente no Brasil.

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Como Citar
Matias-Pereira, J. (1). Políticas de defesa da concorrência e de regulação econômica: as deficiências do sistema brasileiro de defesa da concorrência. Revista De Administração Contemporânea, 10(2), 51-73. https://doi.org/10.1590/S1415-65552006000200004
Seção
Artigos
Biografia do Autor

José Matias-Pereira, Universidade de São Paulo

Realizou Pós-Doutorado em Administração na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP) e Doutorado em Ciência Política na Faculdade de Ciências Políticas e Sociologia da Universidade Complutense de Madri. É professor-pesquisador e coordenador-adjunto do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade de Brasília (PPGA/UnB). Suas áreas de interesse em pesquisa são administração pública, finanças públicas e gestão da inovação tecnológica