REFORMAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL: INSTITUIÇÕES POLÍTICAS E PROCESSO DECISÓRIO



Artigo principal Conteúdo

Vinícius de Carvalho Araújo

Resumo

Marcus André Melo, Doutor em Ciência Política pela Universidade de Sussex, UK, e Professor Visitante no Massachussets Institute of Technology (MIT), USA, durante uma temporada, é na atualidade um dos integrantes da chamada nova geração de cientistas políticos que mais vem se destacando na análise das reformas pró-mercado e de políticas públicas setoriais, a partir da utilização de um instrumental analítico que inclui os novos institucionalismos.

Os seus trabalhos centram-se numa tentativa de aculturação destes instrumentais para identificar os "elos críticos de decisão", que conformam a implementação das políticas, a sua contextualização para as condicionantes institucionais de um regime democrático e federativo com as características do brasileiro, da reforma do Estado e de seu aparelho e para construir um modelo de avaliação adaptado aos programas sociais no Brasil.

Dos nove capítulos do livro em questão, três são dedicados à apresentação da agenda da pesquisa (vide Capítulos 2, 3 e 4), que inclui a sua formação para cada uma das áreas temáticas e o processo de reforma numa perspectiva comparada. Na revisão da literatura o autor destaca as diferenças entre as diversas abordagens, salientando a forte ambigüidade na definição do que sejam instituições (categoria central).

Ao expor os dois principais argumentos sobre a fragmentação ou coesão no sistema político brasileiro que norteiam o debate atual, além das principais variáveis intrínsecas e áreas temáticas, o autor define o problema que orienta a pesquisa e formula cinco hipóteses para tentar respondê-lo.

O problema, embora não-enunciado, aborda as possibilidades de êxito das reformas market-friendly no quadro institucional brasileiro; ou seja, segundo ele, aquelas com menores chances de serem aprovadas são aquelas que: (1) implicam na desconstitucionalização de dispositivos constitucionais; (2) apresentam multidimensionalidade e inseparabilidade de questões; (3) concentram custos e problemas intertemporais de credibilidade, sem possibilidade de compensação das perdas; (4) apresentam muita incerteza e cujos atores são refratários ao risco; e (5) trazem uma situação passada (legado de política), que restringe as alternativas.

A leitura atenta e fluente do texto revela com detalhes a dinâmica de interação dos atores, as estratégias adotadas pelo Executivo na seqüência de primeiro encaminhar e depois discutir, ou vice-versa, o caráter errático das negociações e dos negociadores que tenderam a "desfigurar" ou manter as propostas na ótica de seus propositores, a sua tramitação legislativa, entre outras nuances que capacitam os leitores a melhor compreensão do sistema político brasileiro contemporâneo.

Segundo o autor, no caso da reforma tributária os impactos das eventuais mudanças sobre as finanças públicas num contexto restritivo, seus benefícios difusos e o ônus concentrado, o tecnicismo da Receita Federal, as divergências quanto à forma da legislação, as perspectivas dos setores do empresariado e a multidimensionalidade/inseparabilidade das questões expostas nas hipóteses, condicionaram as idas e vindas e o seu baixo desempenho.

Na reforma previdenciária, ele aponta a estratégia de desconstitucionalização da seguridade social e fusão de três matérias importantes (servidores públicos, trabalhadores do setor privado que contribuem para o INSS e fundos de pensão), além da incapacidade política do Executivo em conduzi-la, como os fatores determinantes na lentidão - 46 meses de tramitação - e no afastamento das mudanças de caráter estrutural no segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, limitando-se ao que ele chama de terceiro turno da reforma, contendo a taxação de inativos e o "fator previdenciário" expostos no Capítulo 6.

No caso da reforma administrativa, o autor aponta que a sua principal diferença das demais foi a sua natureza "quase negociada", descrita ao longo do Capítulo 7. As intensas discussões e negociações na arena parlamentar e o uso de algumas prerrogativas regimentais que impõem a preferência do Executivo, além do apoio dos governadores no contexto da renegociação das dívidas estaduais e da votação da emenda da reeleição em 1996-1997, garantiram a aprovação da proposta do Executivo sem muitas perdas.

Podemos concluir afirmando que Marcus André Melo consegue em boa medida responder ao problema orientador da pesquisa, relacionando o equipamento institucional (processo) e às decisões tomadas a partir dele (produto), já que todas as hipóteses foram confirmadas e avançam na discussão sobre os aspectos dinâmicos e estáticos da governabilidade, cuja definição foge a esta resenha.

Portanto a leitura deste livro é imprescindível para os pesquisadores interessados em desenvolver pesquisas sobre este tema, devido ao seu rigor metodológico e à sua base teórica ampliada, que inclui autores nacionais e internacionais e sinaliza uma série de linhas de investigação. Alguns tópicos propostos por seu autor na conclusão, a exemplo dos poderes de agenda do Executivo e sua taxa de aprovação de matérias no Legislativo, bem como a extensão das negociações pré-tramitação congressual como variáveis intrínsecas ao processo decisório, podem fundamentar novos estudos.



Histórico de Downloads

Não há dados estatísticos.


Detalhes do artigo

Como Citar
Araújo, V. de C. (1). REFORMAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL: INSTITUIÇÕES POLÍTICAS E PROCESSO DECISÓRIO. Revista De Administração Contemporânea, 7(1), 219-221. https://doi.org/10.1590/S1415-65552003000100012
Seção
Resenhas Bibliográficas